O Ministério da Saúde comunicou na última sexta-feira (14) que está em andamento a implantação do Piso Nacional da Enfermagem nas folhas de pagamento, com previsão de inclusão já no contracheque de agosto.
Segundo o ministério, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem foi realizado junto aos estados e municípios para calcular os valores a serem repassados a cada ente da federação. O pagamento do piso será feito em nove parcelas ao longo deste ano.
Conforme as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.
Ministério da Saúde anuncia implementação do Piso Nacional da Enfermagem
O informe divulgado pelo Ministério da Saúde ressalta que a metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em âmbito nacional serão conduzidos por um grupo de trabalho composto por diferentes pastas, como o Ministério da Saúde, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Planejamento e Orçamento, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União, sob a supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim.
Anteriormente, o novo piso nacional, estabelecido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde apresentassem informações sobre o impacto financeiro. Os estados alegaram um impacto de R$ 10,5 bilhões em suas contas locais e a falta de recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), só são obrigados a implementar o piso nacional na medida dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para esse propósito.
Valores
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme estipulado pela lei. Técnicos de enfermagem receberão, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso será aplicado tanto para trabalhadores do setor público quanto do setor privado.
De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem, o país conta com mais de 2,8 milhões de profissionais na área, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
*Com informações da Agência Brasil.
Alan Correa
Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.