Por Fusne.com

11/05/2023

Senado aprovada nova regra para aposentadoria por periculosidade.

fusne.com

Na quarta-feira, dia 10 de maio, o projeto de lei complementar que estabelece regras para aposentadoria especial por periculosidade foi aprovado pelo plenário do Senado, com 66 votos a favor e nenhum contrário.

O objetivo do texto é determinar critérios de acesso para os segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Que estão expostos a agentes nocivos à saúde ou correm riscos inerentes às suas profissões.

O PLP 245/2019 prevê que os segurados que são efetivamente expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, definidos em uma lista elaborada pelo Poder Executivo.

Eles terão direito à aposentadoria especial. Além disso, o projeto estabelece que é necessário ter uma carência de 180 meses de contribuições para ter acesso a esse benefício.

Agora, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

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