Por Fusne.com

26/04/2023

Entenda o projeto das fake news que deve mudar a moderação das redes sociais.

Com informações da Agência Brasil.

Nesta semana, é possível que a Câmara dos Deputados vote a urgência e o mérito do projeto que tem como objetivo combater as notícias falsas e regulamentar as redes sociais.

Esse projeto, que está em tramitação desde 2020, está em negociação com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator. O parecer desse projeto pode ser entregue pelo relator nesta segunda-feira (24) ou na terça-feira (25).

O projeto trata de diversos assuntos relacionados à regulamentação das redes sociais, como responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo.

Em termos práticos, a proposta tem como objetivo aprimorar a moderação dessas plataformas, expandindo a lista de conteúdos que devem ser retirados do ar antes de uma determinação judicial, de acordo com Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet.

O texto define as responsabilidades dos provedores e propõe a criação de um conselho composto por 21 conselheiros representando o Legislativo, o Conselho Nacional de Justiça, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e a sociedade civil.

No entanto, o projeto não é consensual na Câmara dos Deputados, e parlamentares de partidos como PSOL, PDT e União Brasil apresentaram requerimentos para a criação de uma comissão especial, com o objetivo de debater o texto por mais tempo antes da votação da urgência e do mérito.

O coordenador Henrique Faulhaber destaca que a proposta não tem como objetivo censurar as redes sociais.

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