Há um projeto de lei em tramitação que propõe a regulamentação das redes sociais. Esse projeto visa estabelecer normas para o combate às fake news, a responsabilização das plataformas, a transparência, a monetização e o impulsionamento de conteúdo, entre outros aspectos. O objetivo é melhorar a moderação das redes, ampliando a lista de conteúdos que devem ser retirados do ar antes de uma determinação judicial. O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votado em breve.
Na quarta-feira (26), é possível que a Câmara dos Deputados vote a urgência e o mérito do projeto que tem como objetivo combater as notícias falsas e regulamentar as redes sociais. Esse projeto, que está em tramitação desde 2020, está em negociação com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator. O parecer desse projeto pode ser entregue pelo relator nesta segunda-feira (24) ou na terça-feira (25).
O projeto trata de diversos assuntos relacionados à regulamentação das redes sociais, como responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo. Em termos práticos, a proposta tem como objetivo aprimorar a moderação dessas plataformas, expandindo a lista de conteúdos que devem ser retirados do ar antes de uma determinação judicial, de acordo com Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet.
“Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia”.
Um projeto de lei está em tramitação com o objetivo de regulamentar as redes sociais.
O projeto de lei em tramitação define o que é uma conta identificada ou inautêntica (aquela que simula a identidade de outra pessoa para enganar o público), uma rede de distribuição artificial ou uma conta automatizada (gerida por programa de computador, robôs) e também estabelece as regras para encaminhamento em massa de mensagens (enviadas por mais de cinco usuários no intervalo de até 15 dias para múltiplos destinatários).
Além disso, o texto define as responsabilidades dos provedores e propõe a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros representando o Legislativo, o Conselho Nacional de Justiça, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e a sociedade civil.
No entanto, o projeto não é consensual na Câmara dos Deputados, e parlamentares de partidos como PSOL, PDT e União Brasil apresentaram requerimentos para a criação de uma comissão especial, com o objetivo de debater o texto por mais tempo antes da votação da urgência e do mérito. O coordenador Henrique Faulhaber destaca que a proposta não tem como objetivo censurar as redes sociais.
*Com informações da Agência Brasil e Terra.
Alan Correa
Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.