Por Fusne.com

13/06/2023

Veja como será o Minha Casa, Minha Vida 2023; veja como funcionará

fusne.com

Nesta terça-feira (13), os senadores aprovaram um projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023.

Que visa recriar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto agora segue para a sanção presidencial.

O programa tem como objetivo atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil por ano na zona rural.

Há previsão de destinar, no mínimo, 5% dos recursos do programa para o financiamento da retomada de obras paradas.

Reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.

O projeto aprovado retira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa Minha Casa, Minha Vida.

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