O Ministério da Educação divulgou nova tabela do Salário Educação.
Com informações da Agência Brasil.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a tabela oficial de cálculos que serão usados como referência para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação. destinados à educação.
Esse recurso é fornecido pelo governo federal a estados e municípios, com o objetivo de financiar ações, programas e projetos educacionais.
Com a nova tabela, o MEC espera garantir a distribuição mais eficiente e equitativa dos recursos
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a utilização dos recursos do Salário-Educação está limitada por previsão legal e não pode ser empregada para o pagamento de pessoal.
No entanto, esses recursos podem ser destinados a "outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino", como a aquisição de equipamentos e materiais, a realização de projetos educacionais, entre outros.
O objetivo é garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e direcionada para o desenvolvimento da educação e o bem-estar dos alunos.
Hoje (9), o Ministério da Educação publicou uma portaria no Diário Oficial da União, que apresenta os detalhes dos cálculos para a distribuição dos recursos do Salário-Educação.
A portaria inclui uma tabela anexa que descreve o número de estudantes matriculados na educação pública, os coeficientes de distribuição e a previsão anual de transferência do Salário-Educação para 2023.
Esta tabela é uma ferramenta importante para garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos destinados à educação, contribuindo para o fortalecimento do ensino público.