Por Fusne.com
28/03/2023
O governo e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiam a regulamentação das redes sociais, enquanto as empresas que as operam contestam essa medida.
Com informações da Agência Brasil.
Por outro lado, advogados de grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, donas de redes e aplicativos como YouTube, Instagram, Facebook e WhatsApp, contestaram a iniciativa, argumentando que a regulação não garantiria uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um ambiente digital mais saudável poderá ser alcançado com o aprimoramento da autorregulação já existente.
Além dos recursos em discussão no STF, as conversas na audiência pública também abrangem os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam regular as redes sociais e proteger a democracia no ambiente digital. Essas iniciativas, incluindo o Projeto de Lei (PL) das Fake News, ganharam destaque após os atos golpistas que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro.
“Creio que é muito importante que o Congresso Nacional, de forma célere, delibere, para que tenhamos parâmetros legais para a atividade de plataformas digitais no Brasil, inspirados nas boas experiências internacionais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, na abertura da audiência.
Além dos ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do governo e representantes das plataformas, outras autoridades que se espera participarem da abertura dos trabalhos incluem representantes do Ministério Público, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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