Por Fusne.com

28/03/2023

O governo e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiam a regulamentação das redes sociais, enquanto as empresas que as operam contestam essa medida.

Com informações da Agência Brasil.

Nesta terça-feira (28), Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Estado participaram de uma audiência pública em defesa da regulação das redes sociais com a responsabilização das empresas que as oferecem ao público.

Por outro lado, advogados de grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, donas de redes e aplicativos como YouTube, Instagram, Facebook e WhatsApp, contestaram a iniciativa, argumentando que a regulação não garantiria uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um ambiente digital mais saudável poderá ser alcançado com o aprimoramento da autorregulação já existente.

A audiência pública foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e pedem a remoção de conteúdos.

A questão de fundo dos processos é saber se trechos do Marco Civil da Internet estão de acordo com a Constituição, em especial o Artigo 19 da lei, que trata da remoção de conteúdo mediante ordem judicial.

Fux destacou que esse é um tema de interesse de toda a sociedade em sua fala de abertura. A audiência pública começou na manhã de terça-feira e continua até quarta-feira (29).

Além dos recursos em discussão no STF, as conversas na audiência pública também abrangem os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam regular as redes sociais e proteger a democracia no ambiente digital. Essas iniciativas, incluindo o Projeto de Lei (PL) das Fake News, ganharam destaque após os atos golpistas que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro.

Na prática, essas discussões abrangem um conjunto mais amplo de temas relacionados à regulação das redes sociais e sua relação com a democracia no Brasil.

“Creio que é muito importante que o Congresso Nacional, de forma célere, delibere, para que tenhamos parâmetros legais para a atividade de plataformas digitais no Brasil, inspirados nas boas experiências internacionais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, na abertura da audiência.

Além dos ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do governo e representantes das plataformas, outras autoridades que se espera participarem da abertura dos trabalhos incluem representantes do Ministério Público, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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