Redes sociais podem ganhar regulação este ano

Por Fusne.com 28/03/2023 O governo e os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiam a regulamentação das redes sociais, enquanto as empresas que as operam contestam essa medida. Com informações da Agência Brasil.

Nesta terça-feira (28), Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Estado participaram de uma audiência pública em defesa da regulação das redes sociais com a responsabilização das empresas que as oferecem ao público.

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A audiência pública foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e pedem a remoção de conteúdos.

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A questão de fundo dos processos é saber se trechos do Marco Civil da Internet estão de acordo com a Constituição, em especial o Artigo 19 da lei, que trata da remoção de conteúdo mediante ordem judicial.

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Fux destacou que esse é um tema de interesse de toda a sociedade em sua fala de abertura. A audiência pública começou na manhã de terça-feira e continua até quarta-feira (29).

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Na prática, essas discussões abrangem um conjunto mais amplo de temas relacionados à regulação das redes sociais e sua relação com a democracia no Brasil.

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