Por Fusne.com

12/04/2023

Receita Federal pretende reforçar fiscalização de impostos de importação

A fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico será intensificada pela Receita Federal.

O órgão informou que não haverá aumento de tributos, uma vez que atualmente já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda.

No entanto, a Receita Federal destacou que essa tributação não tem sido efetiva e, por isso, a fiscalização será reforçada.

“Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, explicou o órgão em nota à imprensa, na noite desta terça-feira (11) para esclarecer informações divulgadas pela imprensa de que o órgão acabaria com esta isenção específica de imposto.

A Receita Federal propõe a obrigatoriedade da apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com informações detalhadas do exportador e importador.

Caso haja subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos, haverá aplicação de multa. Atualmente, há isenção de impostos sobre remessas internacionais de até US$ 50, apenas para transações entre pessoas físicas.

No entanto, o órgão está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.

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