Por Fusne.com

30/07/2023

Próximos meses terá julgamentos decisivos no STF

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Na próxima terça-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades de julgamento após o recesso de julho.

O segundo semestre promete ser marcado por decisões importantes, incluindo temas como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

A legalidade do juiz de garantias e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Um dos casos que serão retomados na primeira sessão é o julgamento sobre a utilização da tese de legítima defesa da honra como justificativa para absolver condenados por feminicídio.

Em junho, antes do recesso, a maioria dos ministros votou para proibir a utilização dessa tese como argumento de defesa, evitando a anulação dos julgamentos.

Os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia ainda estão pendentes nesse processo.

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