Projeto de Lei quer CNH para maiores de 16 anos; veja como poderá funcionar.
Na Câmara dos Deputados, foi apresentado este mês um Projeto de Lei que visa reduzir em dois anos a idade mínima para a obtenção da carteira de motorista (CNH) no Brasil.
O Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados não apenas busca reduzir a idade mínima para obtenção da carteira de motorista (CNH) em dois anos, mas também propõe a extensão do prazo de validade da "Permissão Para Dirigir" de um para dois anos.
Essa permissão é o primeiro documento concedido antes da carteira definitiva. Além disso, a proposta permitiria que jovens maiores de 16 anos sejam habilitados a dirigir.
O Projeto de Lei que pode modificar as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro é de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC).
Ele defende que, uma vez que adolescentes com mais de 16 anos já são aptos para votar, é "incoerente que a proibição de conduzir carros ou motocicletas persista".
Atualmente, o projeto de lei está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados, o que significa que não há previsão de quando poderá ser aprovado e se tornar lei.