Na terça-feira, 18 de abril, foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que estabelece uma previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Esse valor será destinado ao Ministério da Saúde, permitindo que sejam cobertas as despesas relativas ao piso nacional dos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
De acordo com o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, espera-se que o projeto seja analisado pelos parlamentares na semana que vem.
De acordo com a legislação em vigor, enfermeiros que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber um piso salarial de R$ 4.750.
Os técnicos de enfermagem, por sua vez, têm direito a receber 70% desse valor, o que equivale a R$ 3.325, enquanto que os auxiliares de enfermagem e as parteiras devem receber 50% do valor do piso salarial, totalizando R$ 2.375.