O MEC emitiu uma portaria que define as diretrizes para adesão e estabelecimento de metas visando a expansão de matrículas em tempo integral na rede de educação básica.
Posteriormente, de 1º de setembro a 15 de dezembro, os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas a serem atingidas e os repasses que irão receber.
Segundo a portaria, será disponibilizado um fomento mínimo de R$ 1.693,22 por aluno matriculado em tempo integral, abrangendo desde a creche até o ensino médio.