O que é o ICMS? Descubra o que significa, quem paga e para que serve.
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O ICMS é um tributo estadual que possui valores definidos pelos estados e pelo Distrito Federal e é regulamentado pela Lei Kandir, também conhecida como Lei Complementar nº 87/1996.
É importante destacar que este imposto incide sobre a circulação de mercadorias e serviços e é fundamental para a arrecadação dos governos estaduais.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual brasileiro que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, tanto de natureza industrializada quanto não industrializada.
Sua arrecadação é feita pelos estados e pelo Distrito Federal e sua base de cálculo é o valor da operação de circulação da mercadoria ou do serviço prestado, incluindo também os valores dos tributos que incidem sobre a operação.
O ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, é possível compensar o valor pago nas operações anteriores.
Além disso, sua alíquota varia de acordo com o estado em que a operação é realizada e com a natureza do produto ou serviço.
Os recursos arrecadados pelo ICMS são destinados aos cofres estaduais e, por isso, é uma importante fonte de receita para os estados brasileiros.
A partir da arrecadação do imposto, o governo estadual pode investir em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outras.
É um imposto complexo e possui particularidades, por exemplo, a diferença de alíquotas entre estados e a necessidade de recolhimento em diferentes situações, como a entrada ou saída de mercadorias.
ICMS é um imposto estadual de importância para economia e sua compreensão é fundamental a empresários que atuam com circulação de mercadorias e serviços quanto para entender a estrutura tributária.