Por Fusne.com
23/02/2023
– Ser maior de 18 anos ou emancipado; – Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); – Possuir selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Para participar do leilão da Receita Federal, as pessoas físicas precisam cumprir os seguintes requisitos:
– Possuir cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); – O responsável pela empresa ou seu procurador deve ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Já as pessoas jurídicas precisam atender aos seguintes critérios:
– entre 27 de fevereiro e 6 de março, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC); – selecionar o edital do leilão em questão, de número 0817600/0000001/2023; – escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em "incluir proposta"; – aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita; – incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.
Como participar do leilão? Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:
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