Por Fusne.com / Alan Corrêa
04/05/2025
A Justiça Federal determinou que o governo Lula apresente, em até 15 dias, um plano para cumprir a lei que prevê distribuição gratuita de absorventes no país.
A decisão atende ação movida pela associação Criola, com apoio do MPF, que cobra a execução da política pública voltada à saúde menstrual de mulheres vulneráveis.
O juiz destacou que houve avanço na regulamentação para presas, mas que o governo segue sem cumprir a política para o restante das beneficiárias previstas na lei.
Mesmo com decreto assinado por Lula em 2023 e verba anual de R$ 418 milhões, o programa de distribuição de absorventes ainda não foi posto em prática pelo governo.
Enquanto o plano não sai do papel, mulheres em situação de vulnerabilidade seguem utilizando panos e papel higiênico por falta de acesso a produtos menstruais básicos.