Por Fusne.com

26/08/2023

Juiz determina que 123 Milhas garanta ressarcimento a consumidores

fusne.com

O juiz emitiu uma ordem para que a empresa 123 Milhas apresente garantias de reembolso aos consumidores afetados, dentro de um prazo de cinco dias.

Essa medida ocorre em resposta ao anúncio da empresa de suspender pacotes de viagem e emissões de passagens promocionais.

Caso a empresa não cumpra essa exigência, seus ativos e patrimônio poderão ser bloqueados.

A decisão foi uma resposta a uma ação apresentada pelo Procon-RJ, que pleiteou o ressarcimento dos danos causados.

Desde que a 123 Milhas informou a suspensão das viagens programadas entre setembro e dezembro de 2023.

O Procon recebeu mais de mil queixas por parte dos consumidores.

A empresa 123 Milhas indicou que pretende reembolsar os clientes por meio de vouchers fracionados, o que entra em conflito com o Código de Defesa do Consumidor.

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