Por Fusne.com

04/06/2023

Jatinhos e iates vão pagar IPVA? Entenda a proposta

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O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), relator da reforma tributária sobre o consumo, anunciou sua intenção de propor a taxação de aeronaves e embarcações de luxo.

Com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, jatinhos e lanchas estão isentos desse tributo.

Caso essa medida seja aprovada na reforma tributária, haverá uma mudança no entendimento do STF, que havia definido que embarcações e aeronaves não estão sujeitas ao pagamento do IPVA.

Essa etapa da reforma tributária tem como foco a tributação sobre o consumo e abrange impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal.

A proposta de alterações no IPVA visa ampliar a base de arrecadação, incidindo sobre o patrimônio.

No caso específico de jatinhos, lanchas e iates, a tributação tem como alvo a classe com maior poder aquisitivo da população.

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