Por Fusne.com

22/03/2023

Decreto estabelece que 30% dos cargos de confiança serão reservados para cotas raciais.

Com informações da Agência Brasil.

O governo federal criou um programa de cotas para aumentar a presença de pessoas negras em cargos de liderança.

O decreto assinado pelo presidente Lula reserva até 30% das vagas em cargos de comissão e funções de confiança no Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.

A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto em celebração ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

No Palácio do Planalto, o Salão Nobre foi preenchido com uma multidão de indivíduos que são descendentes de escravos, representantes de movimentos negros e comunidades de matriz africana, todos reunidos para celebrar os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil, que foi marcado pela criação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Durante a comemoração, foram apresentadas diversas manifestações culturais, incluindo uma emocionante declamação de poesia e canto realizados pela atriz Elisa Lucinda.

“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.

Ele destacou que, independentemente do indicador utilizado, os homens e, principalmente, as mulheres negras são sempre os mais excluídos.

O governo decidiu implementar cotas para Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são cargos de livre nomeação, e Funções Comissionadas Executivas (FCE), que são também cargos de livre nomeação, mas exclusivos para servidores concursados.

De acordo com o governo, o decreto estabelece um prazo até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal atinja os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

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