Por Fusne.com / Alan Corrêa
18/08/2025
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Municípios brasileiros buscavam compensações na Inglaterra contra a mineradora Samarco. Dino bloqueou essa estratégia, afirmando que apenas o Judiciário do país pode deliberar.
Ao invalidar efeitos automáticos de ordens estrangeiras, a decisão do STF atinge indiretamente sanções dos EUA aplicadas contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
O ministro deixou claro que empresas e instituições com atuação no Brasil não podem executar bloqueios ou restrições por determinações unilaterais de outros países.
A determinação de Dino também comunicou formalmente o Banco Central, a Febraban e entidades financeiras, para garantir que o sistema bancário siga a soberania nacional.
Com a decisão, entes locais estão impedidos de propor ou manter ações em tribunais internacionais. A medida busca proteger a segurança jurídica no território brasileiro.
A tragédia de Mariana, que matou 19 pessoas e devastou o Rio Doce, continua no centro das disputas judiciais, mas agora o STF reforça sua autoridade definitiva sobre o caso.