Por Fusne.com

05/07/02023

Envio nacional Shein pode ser taxado? Entenda

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O Ministério da Fazenda anunciou a publicação de uma portaria que traz importantes mudanças para as compras realizadas pela internet.

A partir de 1º de agosto, as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas estarão isentas do Imposto de Importação federal.

Para garantir que as vendas sejam efetuadas com o benefício da isenção, as empresas devem estar inscritas no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal.

E também realizar o recolhimento do tributo estadual aplicado sobre a importação.

Esse procedimento permitirá que o pagamento do tributo estadual seja feito antecipadamente pelas empresas de comércio eletrônico.

Agilizando o processo de gestão de risco da encomenda pela Receita e, consequentemente, possibilitando uma entrega mais rápida ao consumidor.

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