Por Fusne.com

14/12/2022

Aposentadoria: Entenda a revisão da vida toda

Com informações da Agência Brasil.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda.

A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos: •   Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994; •   Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real; •   Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS.

Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos •   Aposentadoria por idade; •   Aposentadoria por tempo de contribuição; •   Aposentadoria especial; •   Aposentadoria por deficiência; •   Aposentadoria por invalidez; •   Pensão por morte.