Por Fusne.com

02/07/2023

Como agir em caso de cobrança indevida de tarifas pelos bancos

fusne.com

Os bancos não podem cobrar tarifas de pessoas físicas por serviços considerados essenciais.

De acordo com a Resolução 3.919 do Banco Central, as instituições bancárias devem fornecer gratuitamente serviços como saques e transferências para pessoas físicas.

Caso haja uma cobrança indevida, é possível solicitar o reembolso do valor.

Segundo o professor e advogado especializado em direito do consumidor, Enki Della Santa Pimenta.

O cliente do banco deve verificar o contrato celebrado durante a abertura da conta para identificar os serviços pelos quais estão sendo cobradas tarifas indevidas.

“Neste contrato provavelmente constarão os serviços que o banco está cobrando e, caso a cobrança esteja sendo de forma indevida, o consumidor poderá reivindicar a restituição em dobro”, esclareceu.

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