Por Fusne.com

14/12/2022

Projeto de Lei pode acabar com autoescolas no Brasil; entenda

Os custos para emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo as aulas práticas e teóricas nas autoescolas, são bastante elevados no Brasil.

Por conta disso, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) elaborou um Projeto de Lei que, se aprovado, poderá derrubar o principal impeditivo para muitas pessoas que sonham em dirigir.

O texto da PL 6.485/2019 trata do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola para obtenção da licença para dirigir, além da gratuidade do documento, em sua primeira emissão, para a parcela menos favorecida da população brasileira.

Segundo os números levantados pela senadora, 84 milhões de brasileiros aptos a terem a CNH não o fazem por falta de condições financeiras.

“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre? Não posso aceitar, calada, que elas [autoescolas] se mantenham às custas da obrigatoriedade do cidadão de frequentar o curso por elas ministrado para tirar sua carteira”, comentou à Agência Senado.

O texto do Projeto de Lei ainda deixa claro que não se trata de “facilitar” a emissão da CNH, e que os exames, tanto teóricos quanto práticos, continuariam sendo exigidos para que um motorista pudesse se tornar habilitado.

A diferença é que, no novo modelo, seriam os departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado os responsáveis por criar as normas para que os exames sejam mais difíceis.