Por Fusne.com

08/06/2023

5 direitos do consumidor que você deveria saber

fusne.com

Direito à proteção contra publicidade enganosa ou abusiva, que induza a erro ou viole os princípios de honestidade e transparência.

Direito à garantia legal dos produtos e serviços, que abrange a reparação, substituição ou restituição do valor pago em caso de defeitos ou vícios.

Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como nas vendas online, por telefone, entre outros, os consumidores têm o direito de exercer o chamado direito de arrependimento.

Direito à proteção contra cláusulas abusivas em contratos de consumo, que possam prejudicar o consumidor de maneira desproporcional.

Direito à privacidade e proteção dos dados pessoais fornecidos aos fornecedores de produtos e serviços.

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