O seguro-desemprego serve como um auxílio para o trabalho que perdeu seu trabalho sem justa causa. Esse benefício surgiu em 1986, concedido pela Constituição Federal do ano de 1988, e é assegurado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:
Para isso, o trabalhador não deve possuir renda própria para o seu sustento e de sua família, também não pode estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente, e deve estar desempregado, quando solicitar o benefício.
O benefício pode ser solicitado nas DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou pelo site Emprega Brasil.
É preciso ter cumprido um período mínimo de 12 meses de trabalho para requerer o seguro-desemprego, esse período vale inicialmente para quem for solicitar pela primeira vez. Já na segunda vez, a solicitação pode ser feita com 9 meses de serviços prestados, e para as demais vezes o período mínimo é de 6 meses.
O trabalhador deve comparecer em um dos locais de sua preferência, mas será preciso fazer pela internet um agendamento de atendimento, esse agendamento pode ser feito pelo site do Ministério do Trabalho, preenchendo de forma correta todos os dados. Se preferir, também pode agendar por telefone no número 158.
Depois é só comparecer no posto de atendimento com os seguintes documentos:
Após a validadão de toda a documentação, a primeira parcela já estará disponível para saque em 30 dias.
O valor do seguro-desemprego é calculado considerando os 3 últimos salários, isso para trabalhador formal. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo. Já em o número de parcelas a receber, dependerá do período de trabalho prestado, o que pode resultar em três a 5 parcelas. Ambos são definidos pelo Ministério do Trabalho
Para sacar o dinheiro do benefício basta ir em uma agência da Caixa Econômica Federal, ou então na lotérica. É preciso apresentar o cartão cidadão e também será solicitado a senha que foi definida no dia da entrega dos documentos.
*Com informações da Caixa e Trabalho.gov.br.