Tribunal dos EUA declara ilegais tarifas impostas por Donald Trump em decisão histórica
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, que as tarifas impostas por Donald Trump são ilegais. A decisão foi tomada por sete votos a quatro e coloca em xeque uma das principais ferramentas de política externa usadas pelo atual presidente americano. O colegiado avaliou que a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), base legal invocada por Trump, não concede poderes para criação de tributos, tarifas alfandegárias ou medidas semelhantes.
Pontos Principais:
- Tribunal de apelações dos EUA declarou ilegais as tarifas impostas por Trump.
- Medidas seguem em vigor até 14 de outubro, prazo para recurso à Suprema Corte.
- Brasil é afetado por sobretaxa de 50%, com isenção para 700 produtos.
- Decisão não alcança tarifas de aço, alumínio e automóveis, ainda válidas.
O veredito, no entanto, não tem efeito imediato sobre o comércio. O tribunal autorizou que as tarifas permaneçam válidas até 14 de outubro, garantindo prazo para que o governo recorra à Suprema Corte. Dessa forma, na prática, empresas seguem operando como se nada tivesse mudado, já que a suspensão definitiva dependerá do posicionamento final da mais alta corte do país.
O Brasil está entre os mais atingidos. Inicialmente, Trump aplicou uma tarifa de 10% contra o país, que depois foi ampliada em mais 40 pontos percentuais, totalizando uma sobretaxa de 50%. O próprio presidente justificou a medida como resposta ao que chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. Apesar do peso da tributação, cerca de 700 produtos brasileiros receberam isenção parcial.
A decisão judicial não afeta tarifas criadas sob outras bases legais, como as que incidem sobre importações de aço, alumínio e automóveis, que permanecem em vigor. Esse ponto traz um aspecto importante para investidores e exportadores, já que a insegurança jurídica ainda se mantém sobre parte das medidas. Analistas de mercado apontam que, até outubro, o cenário comercial continuará sendo tratado com cautela.
Após a divulgação do julgamento, Trump reagiu publicamente. Em postagem no Truth Social, classificou o tribunal como “altamente partidário” e afirmou que “os Estados Unidos vencerão no final”. A resposta reflete a estratégia de confrontar instituições e reforçar sua base política, utilizando a política comercial como plataforma de campanha e instrumento de negociação internacional.
Especialistas ressaltam que a decisão do tribunal pode redefinir limites entre Executivo e Legislativo em temas de política econômica externa. Ao invalidar o uso da IEEPA para impor tarifas, a corte reafirma que o Congresso detém o poder sobre tributos, retirando margem de manobra do presidente nesse campo. Ainda assim, até que a Suprema Corte se manifeste, a disputa seguirá em aberto.
Enquanto isso, os efeitos imediatos para o Brasil são de continuidade. Empresas brasileiras exportadoras ainda pagam a sobretaxa e mantêm estratégias de adaptação, enquanto observam as movimentações em Washington. A decisão judicial reacende debates diplomáticos, coloca pressão nas negociações bilaterais e insere um novo componente de incerteza nos mercados internacionais.
