STJ avalia notificação dos EUA para citar Moraes em ação de Rumble e Truth Social
A notificação enviada pela Justiça Federal da Flórida para que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, se manifeste em processo movido por Rumble e Truth Social chegou nesta sexta-feira ao Superior Tribunal de Justiça. O procedimento é o primeiro passo para que o magistrado seja formalmente citado no Brasil em uma ação que tramita nos Estados Unidos.
Pontos Principais:
- Notificação da Justiça da Flórida contra Alexandre de Moraes chegou ao STJ.
- STJ decidirá se autoriza ou não a citação por meio do “exequatur”.
- AGU e MPF pretendem se manifestar no processo de repercussão internacional.
- Rumble e Truth Social acusam Moraes de censura e pedem indenização.
Por se tratar de um processo estrangeiro, a citação exige um rito específico. O advogado da empresa encaminha ao Ministério da Justiça uma carta rogatória, que, por sua vez, remete o documento ao STJ. Cumprida essa etapa, cabe ao presidente da corte decidir se autoriza a execução do pedido, emitindo o chamado “exequatur”.
Caso o presidente conceda o aval, um juiz será designado para intimar Moraes. O próprio ministro pode se manifestar espontaneamente para receber a citação. Se o “exequatur” for negado, o Estado brasileiro não reconhecerá a ação, o que pode interromper formalmente o trâmite no país.
A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal já sinalizaram que pretendem se manifestar no caso. Internamente, a expectativa é de que o assunto gere debates intensos no STJ, dada a repercussão política e jurídica envolvida.
O advogado Martin de Luca, representante da Rumble, afirmou que a ação busca responsabilizar civilmente o ministro por suposta censura contra empresas americanas. Ele argumenta que, mesmo sem a citação no Brasil, o processo pode avançar nos EUA. Entre as medidas contestadas estão ordens judiciais para suspender contas de influenciadores, como Allan dos Santos e Rodrigo Constantino.
O episódio ganhou notoriedade após o não cumprimento de decisões de Moraes levar à suspensão da Rumble em todo o território nacional e à aplicação de multa diária de R$ 50 mil. O caso também envolve ordens para impedir a disponibilização do aplicativo da plataforma por empresas como Apple.
O processo é mais um capítulo do embate entre o governo de Donald Trump e o ministro brasileiro. Moraes já teve sua entrada nos Estados Unidos proibida e foi alvo de sanções financeiras impostas sob a Lei Magnitsky, o que reforça o caráter geopolítico da disputa.
