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SP vai permitir pagar IPVA atrasado parcelado; veja regras

A partir desta segunda-feira (29), é possível parcelar em até 10 vezes todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa. O Governo de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela cobrança dos tributos estaduais em dívida ativa, oferece essa opção para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, referentes a 2022 e anos anteriores.
Publicado em Automóveis dia 29/05/2023 por Alan Corrêa

A partir desta segunda-feira (29), é possível parcelar em até 10 vezes todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa. O Governo de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela cobrança dos tributos estaduais em dívida ativa, oferece essa opção para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, referentes a 2022 e anos anteriores.

Elaine Motta, procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, destaca que 50% dos valores arrecadados serão destinados ao município onde o veículo está licenciado.

Governo de SP abre parcelamento de IPVA inscrito em dívida ativa (Rovena Rosa/Agência Brasil)

“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para os municípios. Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado, após o recolhimento das custas no Cartório, ficando ainda viabilizado o licenciamento do veículo”, afirma a procuradora.

Pagar IPVA atrasado

Qualquer cidadão, mesmo não sendo o proprietário do veículo, tem a possibilidade de realizar o parcelamento dos débitos de IPVA. Para isso, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e consultar os débitos utilizando o número do RENAVAM do veículo. No portal da Dívida Ativa, o contribuinte poderá quitar ou parcelar os débitos.

É possível parcelar as dívidas do IPVA em até 10 vezes, sendo que metade do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo está licenciado (Rovena Rosa/Agência Brasil)

No site, o usuário deve selecionar a opção “Consultar débitos”. O sistema exibirá as dívidas relacionadas ao veículo que podem ser parceladas. Ao optar pelo “Parcelamento”, o sistema redirecionará o contribuinte para outra página, onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Após concluir o procedimento, o contribuinte terá a opção de gerar o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo próprio site, e o pagamento pode ser efetuado nas agências bancárias ou lotéricas. Caso haja dúvidas, o site da Dívida Ativa disponibiliza manuais de parcelamento e informações sobre o IPVA, além de um canal de atendimento para auxiliar a população.

*Com informações do Governo SP.