Nesta quinta-feira (1º), o Senado aprovou, por 58 votos a favor e 19 contrários, a medida provisória (MP) que estabelece a organização dos ministérios do governo Lula. O texto já havia sido aprovado anteriormente na Câmara, com 337 votos favoráveis e 125 contrários. A aprovação final da MP ocorreu no último dia de prazo e agora segue para sanção presidencial.
A MP, editada pelo presidente Lula em 1º de janeiro, quando assumiu o cargo, promoveu alterações na estrutura da Esplanada dos Ministérios, expandindo o número de pastas de 23, do governo Bolsonaro, para 37.
Medidas provisórias têm validade imediata ao serem publicadas no “Diário Oficial da União”, mas necessitam da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis permanentes. Caso contrário, perdem a validade.
A MP em questão estava em risco de perder a validade, uma vez que permaneceu tramitando na Câmara por cinco meses. O texto só foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (31) e, se não fosse aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, perderia sua eficácia.
A aprovação da medida provisória foi fruto de negociações, mas encontrou resistência durante o processo, com deputados manifestando insatisfação em relação à articulação do governo. Em resposta, o governo liberou um montante recorde de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares.
A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira, com a mesma redação votada pela Câmara na quarta-feira. O objetivo era garantir a aprovação sem a necessidade de uma nova análise pelos deputados, o que poderia acarretar na perda de validade da MP.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da MP no Senado, fez um apelo aos colegas pela manutenção do texto aprovado pela Câmara.