Santos tem expansão da emissão de licenças ambientais pelo município para diversos empreendimentos e atividades

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santos, localizada no litoral de São Paulo, anunciou uma expansão na emissão de licenças ambientais para diversos tipos de empreendimentos e atividades. Através da Lei Complementar 1.196/2023, sancionada pelo prefeito Rogério Santos em março, foram estabelecidos os critérios, prazos, procedimentos e normas que serão adotados nesse processo. As novas regras entrarão em vigor na sexta-feira, dia 26.

De acordo com a Prefeitura de Santos, foi criada uma lista contendo as atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento. Dos 394 serviços incluídos nessa lista, cerca de 40,8% (ou seja, 161) ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enquanto os demais continuarão sendo de responsabilidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Como solicitar o licenciamento

Para determinar se uma atividade requer licenciamento e qual órgão ambiental é responsável, é necessário consultar a lista de atividades disponível. Essa lista indicará se a atividade em questão é licenciável e se a responsabilidade recai sobre a Cetesb ou o Município (veja a lista de atividades).

O primeiro passo é obter a Certidão de Uso e Ocupação do Solo Específica para a atividade e o endereço, o que pode ser feito junto ao Poupatempo. Com essa certidão em mãos, é possível acessar este link e seguir as instruções do sistema.

O sistema, com base nas informações fornecidas, orientará o interessado sobre o procedimento a seguir. Dependendo do caso, será direcionado para solicitar a licença junto ao Município ou para passar pelo exame técnico realizado pela Cetesb.

O sistema fornecerá ao interessado as informações necessárias, incluindo os documentos exigidos, e informará a taxa a ser paga. Será possível gerar um boleto para efetuar o pagamento dentro do prazo de 10 dias.

Após o pagamento do boleto, o sistema gerará automaticamente um número de processo e indicará o caminho a seguir para dar continuidade ao cadastro e preenchimento dos formulários, de acordo com o tipo de empreendimento e atividade.

Documentos a serem disponibilizados on-line

• Licença Prévia – LP
• Licença de Instalação – LI
• Licença de Operação – LO
• Licença Prévia e de Instalação – LPI
• Renovação de Licença de Operação – RLO
• Exame Técnico – ET
• Termo de Desativação – TD

*Com informações da Pref Santos e G1.