Projeto Tarifa Zero: SP pode ter passe livre

Dez anos após os extensos protestos que começaram em 2013 em resposta ao aumento das tarifas do transporte público coletivo na cidade de São Paulo, a prefeitura está considerando a implementação do passe livre na cidade. A iniciativa conhecida como “Projeto Tarifa Zero” está atualmente em desenvolvimento pela SPTrans, a empresa pública responsável pela gestão do transporte no município.

A prefeitura e a empresa informam que, embora o estudo ainda não esteja concluído, já receberam 37 manifestações da sociedade civil relacionadas ao projeto.

“A SPTrans irá analisar e considerar todas as manifestações recebidas neste chamamento e incorporar o que couber aos estudos em andamento”, disse, em nota, a prefeitura.

O vereador Paulo Frange (PSB), presidente da subcomissão da Tarifa Zero na Câmara dos Vereadores de São Paulo, afirma que a intenção da administração municipal é introduzir o passe livre de forma gradual, começando, por exemplo, com a inclusão das pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico) – um banco de dados do governo federal utilizado para identificar e conhecer pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.

“Estamos acreditando que a gradualidade é possível. São Paulo tem saúde financeira para isso neste momento”, destaca. Segundo ele, o financiamento do sistema não será feito com aumento ou a criação de taxas ou contribuições.

“Temos que fazer nossa engenharia econômica dentro dos ajustes nossos, mesmo que demore um pouco mais. Mas não temos como criar mais nada que possa aumentar a receita com tributação maior. Não passa pela proposta do governo municipal e também não passa pela Câmara esse tipo de pensamento”.

O custo anual do transporte coletivo público na capital paulista é de aproximadamente R$ 12 bilhões. Cerca de metade desse valor, ou seja, R$ 6 bilhões, é pago pela administração municipal, enquanto a outra metade é financiada pelos usuários do sistema por meio da compra de passagens. Para tornar o passe livre possível, seria necessário financiar essa quantia de R$ 6 bilhões por ano.

Uma das propostas de financiamento, de acordo com Frange, é a utilização dos recursos do vale transporte, que gerariam uma receita de R$ 2,8 bilhões por ano para a prefeitura. No entanto, essa proposta exigiria uma alteração na legislação federal.

Passe Livre para CadÚnico

Na terça-feira, dia 5, a subcomissão da Tarifa Zero da Câmara dos Vereadores de São Paulo irá apresentar um projeto de lei (PL) que propõe isentar as pessoas cadastradas no CadÚnico do pagamento do transporte coletivo público na cidade. Além disso, o benefício poderá ser estendido aos desempregados que não estejam registrados no cadastro.

“Quem está no CadÚnico está procurando emprego e a pessoa que procura emprego não tem condição financeira de se transportar de um lugar para outro. Assim como as pessoas que não estão escritas no CadÚnico mas estão desempregadas, elas têm na tarifa um obstáculo, para fazer entrevista, exame médico. Será um primeiro passo interessante [o passe livre] para quem está no programa e para as pessoas que estão hoje desempregadas”, destaca o presidente da subcomissão.

*Com informações da Agência Brasil.