Por que os cartões de crédito estão mudando datas de fechamento das faturas?
Instituições financeiras do país estão promovendo alterações nas datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito, conforme divulgado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo a organização, há registro de reclamações por parte dos clientes devido a mudanças efetuadas sem aviso prévio por parte das instituições.
Essa mudança refere-se à redução do intervalo entre o fechamento da fatura e a data de vencimento, que anteriormente costumava ser em média de 40 dias. Em outras palavras, quando a fatura é emitida, há um prazo estabelecido até a data limite para efetuar o pagamento. Durante esse período, todas as compras realizadas são incluídas na fatura subsequente.
O Idec afirma que, caso a modificação do prazo não esteja em conformidade com o contrato assinado no momento da adesão ao cartão, essa medida pode caracterizar uma quebra de contrato com alteração unilateral. De acordo com o Idec, em determinados casos, essa alteração pode ser considerada propaganda enganosa.
No entanto, o Instituto ressalta que não existe uma regulamentação específica para essa política e, embora os bancos tenham o direito de realizar mudanças no prazo, as instituições devem informar antecipadamente essa decisão aos clientes.
*Com informações do G1.
