O que é mobilidade urbana

A mobilidade urbana é um tema recorrente, especialmente com o progresso dos meios de comunicação informal e desvinculado das grandes mídias. Mas o que vem a ser “mobilidade urbana”? Ela tem algum respaldo legal ou se trata apenas de mais um movimento ativista buscando garantir os direitos fundamentais do cidadão?

Conceito e previsão legal

Mobilidade urbana é o conjunto de condições nas quais a locomoção das pessoas se realiza num centro urbano ou metrópole. Esse aspecto social é tão importante que a própria Constituição Federal se ocupou das previsões gerais (CF/88 art. 21, inc. XX) com as palavras “Compete à União: instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos”.

Além disso, em 2012 foi promulgada a lei federal nº 12.587 que estabeleceu diretrizes mais específicas, que poderiam ser sintetizadas pelos tópicos:

• deve-se priorizar os meios de transporte não motorizados (ex. bicicleta);
• deve-se priorizar e incentivar em primeiro lugar os meios de transportes coletivos e depois os individuais;
• deve-se procurar unir os vários serviços do transporte urbano;
• deve-se incentivar o desenvolvimento científico/tecnológico com vistas a reutilizar a energia que move os transportes e que diminuam a emissão de poluentes;

Causa e consequências

O crescimento populacional dos grandes centros urbanos disparou nas últimas décadas, e trouxe como consequência um fenômeno de superlotação de pessoas em determinadas regiões, mais do que o sistema de transporte existente pode suportar.

Acontece que os meios de transporte são aumentados e adaptados numa velocidade menor do que esses grandes centros crescem. Com isso, a população está sempre mais desassistida de transporte público, dificultando para muitos a mobilidade urbana.

Outro desafio é em relação à emissão de poluentes, que à medida que os meios de transporte se proliferam o meio ambiente é ainda mais danificado. Sem falar que as vias de locomoção suportam cada vez menos a quantidade de automóveis que nelas circulam, e o congestionamento frequente corrobora ainda mais para a emissão de poluentes.

Histórico no Brasil

O que vemos no Brasil é, à primeira vista, um pensamento que levará a um fim trágico: o investimento em rodovias e as incontáveis facilidades e incentivos na compra de automóveis individuais.

Com essa tomada de posição os gestores assumem que o problema da mobilidade urbana só vai piorar com o decorrer do tempo, pois teremos cada vez mais rodovias, cada vez mais carros particulares e, consequentemente, cada vez menos investimento em transportes coletivos que não se utilizam de gasolina ou etanol, como é o caso do transporte ferroviário.

Mobilidade urbana sustentável

Existem várias soluções, ou vários passos rumo à solução, da problemática da mobilidade urbana. Um deles seria investir no transporte ferroviário, aumentando seu alcance, melhorando suas instalações e veículos, enfim, tornando-o um meio de transporte eficiente para a necessidade de cada região.

Outra medida que provavelmente surtiria bastante efeito seria o incentivo para transportes alternativos que não gerem poluição, como pro exemplo bicicletas. Mas para isso também seria necessário investir em ciclo-faixas e ciclo-vias com segurança para os usuários.

E por fim, a melhoria das calçadas para que os pedestres possam circular com segurança. Para isso será necessário também investir na reforma de muitos trechos onde os buracos e outros obstáculos tomaram conta.