A partir desta segunda-feira (27), municipalistas de diversas regiões do país começam a chegar em Brasília para participar da 24ª Marcha em Defesa dos Municípios. Com uma expectativa de receber 10 mil participantes, incluindo prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, e ministros, as demandas das cidades para os Três Poderes estarão em discussão até quarta-feira (29).
A abertura oficial acontecerá nesta terça-feira (28) e contará com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo informou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Durante a tarde, uma mesa redonda terá a presença da equipe econômica do governo Lula, composta pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e do relator do grupo que discute o tema na Câma
Nesta edição, considerada pela CNM como a maior de todas, o tópico central das discussões é o pacto federativo. Os prefeitos estão expressando sua insatisfação por ainda não terem sido convocados a participar do debate sobre o novo modelo fiscal com o governo Lula. De acordo com o presidente da CNM, a reforma tributária só progredirá com o apoio dos prefeitos. “A reforma tributária só será implementada se contar com o apoio dos prefeitos. Os deputados federais estão ouvindo as suas bases”, declarou Ziulkoski.
Uma das principais propostas da CNM é alterar a legislação para que os tributos sejam recolhidos no município onde ocorre o consumo. Atualmente, o dinheiro é destinado ao município onde a empresa está sediada.
“Aqui está o fato gerador, aqui incide, gerou o tributo, aqui pagou e aqui ficou o recurso. Não tem cabimento da forma que está. Daria quase R$ 17 bilhões por ano que nós [prefeitos] estamos deixando de arrecadar”, argumentou.
O Ministério da Fazenda apoia duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso. Essas propostas propõem a unificação de vários impostos e, segundo o governo federal, não reduzirão a arrecadação dos municípios. O presidente da CNM reconheceu que a PEC 110 atende a muitas das demandas dos municípios, mas enfatizou a necessidade de mais detalhes.
“Na PEC 110 estão praticamente 80% das nossas reivindicações. Se o relator, já disse ele, acolher [o texto] da 110, que ele está prometendo acolher, nós podemos apoiar a reforma tributária. Mas, primeiro, temos que ver. Eu não estou aqui antecipando o apoio. Mas os municípios precisam disso aí, a sociedade, principalmente, precisa”, ressaltou.
O dirigente da CNM expressou preocupação quanto ao efeito das medidas implementadas pelo Executivo e Legislativo nos cofres municipais. Ele ressaltou que não há mais margem para novos impactos e que o cumprimento das medidas atuais dependerá de uma solução acordada com o governo federal.
Para ilustrar essa questão, o dirigente mencionou o piso nacional da enfermagem, que, caso seja implementado sem orçamento adequado, pode deixar de ser pago. Os prefeitos defendem que, caso seja implementado, haja um aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para suportar o custo.
*Com informações da Agência Brasil e Veja.