Nikolas Ferreira é condenado por discurso transfóbico e deve pagar R$ 200 mil por danos coletivos
Em decisão proferida pela 12ª Vara Cível de Brasília, a juíza Priscila Faria da Silva condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, após discurso considerado ofensivo à população trans durante sessão na Câmara dos Deputados em 2023. A manifestação foi feita com o uso de uma peruca amarela, na qual o parlamentar se apresentou como “deputada Nikole”, ironizando identidades de gênero.
Pontos Principais:
- Deputado Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo.
- Decisão considera discurso no plenário como transfóbico e incentivador de ódio.
- Juíza afirma que imunidade parlamentar não protege falas discriminatórias.
- Indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
O processo foi movido pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Ambas as entidades alegaram que a fala teve caráter discriminatório e incitou a violência contra pessoas trans, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e configurando crime de transfobia. A ação buscava responsabilização civil pelo discurso e a reparação dos danos causados.
A magistrada considerou que a atitude do deputado extrapolou o direito à livre manifestação do pensamento, caracterizando discurso de ódio. Na sentença, destacou que o uso de acessórios para zombar da transição de gênero reforça estigmas sociais, além de colocar em risco os direitos de mulheres trans. Ela afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser usada para justificar violações a direitos fundamentais.
A decisão também mencionou que, mesmo sem ofensas diretas, a fala teve conteúdo discriminatório e incentivou a sociedade a adotar postura semelhante. Para a juíza, a atuação do parlamentar gerou impacto negativo direto sobre um grupo já vulnerável, atingindo seus direitos à dignidade e à cidadania. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e passará por correção monetária.
Nikolas Ferreira, por sua vez, declarou em rede social que irá recorrer da decisão e voltou a defender que seu discurso está amparado pela Constituição. Alegou que sua fala representou uma crítica aos ativistas LGBTI+ e que se vale da imunidade parlamentar garantida pela Carta de 1988 para se expressar livremente no exercício do mandato.
A defesa do deputado sustentou durante o processo que não houve intenção de ofensa, mas sim manifestação legítima dentro do escopo político. Afirmou ainda que o conteúdo foi uma denúncia e que não pode haver punição por opiniões expressas no parlamento. Até o fechamento da reportagem, a defesa formal ainda não havia comentado a sentença.
A repercussão do caso retoma debates sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade no exercício de cargos públicos. O episódio gerou reações dentro e fora do Congresso, reacendendo discussões sobre a criminalização da transfobia e os efeitos de discursos de figuras públicas na perpetuação da violência simbólica e institucional.
