O jogador Neymar recebeu uma multa de mais de R$16 milhões devido à construção de um lago artificial em sua casa no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de inspeção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e constatou as seguintes infrações:
Na sexta-feira (30), o juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, acatou o pedido de liminar feito por Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar Jr., que solicitava o fim da interdição do lago artificial construído na mansão do Condomínio AeroRural, no município.
A liminar argumentou que a propriedade foi alvo de uma medida administrativa, resultando em uma interdição devido à “construção de um lago artificial sem licença ambiental” – ambas emitidas em 22 de junho -, mas que ambas tinham natureza administrativa e eram incapazes de justificar a interdição pretendida.
O documento ainda alega que não houve infração ambiental, apenas uma infração administrativa por falta de licença para construir, o que não justificaria o fechamento do espaço.
O magistrado aceitou o argumento proposto e justificou sua decisão, afirmando:
“A infração administrativa alegada é a falta de licença ambiental, e não há indicação de ‘risco contínuo e iminente ao meio ambiente ou à população’. Além disso, o ato de interdição apenas afirma: ‘Foi constatada a construção de um lago artificial sem licença ambiental, em fase final. Portanto, toda a construção e empreendimento estão fechados’, sem apontar qualquer risco concreto ou iminente.”
O juiz mencionou ainda que sanções administrativas podem resultar em multas, mas isso será definido durante o processo legal.