Ministro do STF suspende processos sobre revisão da vida toda do INSS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça relacionados à chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.
A medida implica que os processos em andamento nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer paralisados até que haja um julgamento do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do STF.
Em dezembro do ano passado, o STF já havia decidido que todos os aposentados e pensionistas do INSS têm direito à aplicação dessa medida.
O recurso será analisado pela Corte entre os dias 11 e 21 de agosto, por meio do plenário virtual.
A “revisão da vida toda” abre a possibilidade de aplicar uma regra mais vantajosa para os segurados da Previdência no cálculo de seus benefícios.
Esse mecanismo consiste em um novo cálculo da média salarial da aposentadoria, levando em consideração todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994, realizados em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Dessa forma, a revisão tem o potencial de alterar os valores dos benefícios.
O ministro justificou a suspensão das ações argumentando que alguns tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão” sem aguardar a conclusão definitiva do processo no STF.
“É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios”, escreveu o ministro.
“O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, completou.
Em março deste ano, o INSS havia solicitado a suspensão dos processos para que fosse possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e avaliar as condições para implementar a decisão, apresentando um cronograma para isso.
Além disso, a Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou à Corte que garanta a efetivação do que foi decidido pelo tribunal no julgamento do ano passado.
A DPU deseja que o tribunal forme um grupo para discutir soluções que permitam a execução da decisão e garantam que o benefício alcance aqueles que têm direito.
Essa ação está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que solicitou informações ao INSS sobre a execução do que foi estabelecido pelo tribunal.
*Com informações do G1.
