Nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) realizou uma reunião em que foram aprovadas importantes medidas para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). As decisões envolvem o aumento do subsídio para habitação popular, a redução da taxa de juros para famílias de baixa renda e a correção do valor dos imóveis que podem ser financiados dentro das regras do programa.
O subsídio, que é a parte do financiamento paga pela União por meio do MCMV, foi reajustado. Em alguns casos, o subsídio governamental pode chegar a 95%, o que significa que a família beneficiada arcará apenas com 5% do valor total.
Para as famílias de baixa renda nas faixas 1 (renda mensal de até R$ 2.640) e faixa 2 (renda de até R$ 4,4 mil), o subsídio foi elevado de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. Além disso, a taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil teve redução, passando de 4,25% para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Outra mudança importante refere-se ao valor máximo dos imóveis que podem ser adquiridos na faixa 3 do programa, destinada a famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Esse valor foi corrigido de R$ 264 mil para até R$ 350 mil, aplicando-se em todo o país e não apenas nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Quanto às faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, o limite dos imóveis será estabelecido entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, de acordo com a localização do imóvel.
Criado em 2009 durante o segundo mandato do governo Lula, o Minha Casa Minha Vida tem à disposição um orçamento de R$ 9,5 bilhões neste ano. Sob a gestão de Jair Bolsonaro, em 2020, o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que trouxe algumas modificações, mas manteve o propósito de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Em fevereiro deste ano, o programa Minha Casa Minha Vida foi retomado pelo governo petista.
A meta estabelecida pelo governo Lula para o Minha Casa Minha Vida é atender 2 milhões de famílias até 2026, contemplando os benefícios distribuídos entre todas as faixas de renda.
No presente mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou o desejo de ampliar o programa Minha Casa Minha Vida para famílias de classe média, com renda de até R$ 12 mil. A versão atual do programa tem foco no financiamento de moradias para famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.