Lula sanciona lei que obriga SUS a oferecer cirurgia e tratamento completo de lábio leporino
A legislação brasileira passa a contar, a partir desta quarta-feira, com uma nova regra voltada à assistência em saúde de crianças nascidas com lábio leporino ou fenda palatina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente não apenas a cirurgia reparadora, mas também todo o tratamento multidisciplinar necessário para a recuperação dos pacientes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Pontos Principais:
- Lula sanciona lei que obriga o SUS a realizar cirurgia de lábio leporino.
- Tratamento pós-cirúrgico inclui fonoaudiologia, psicologia e ortodontia.
- Recém-nascidos serão encaminhados a centros especializados desde o pré-natal.
- Lei busca garantir acesso integral ao tratamento e evitar complicações futuras.
Segundo o texto sancionado, o atendimento deverá começar o quanto antes. Isso inclui a identificação da condição ainda no pré-natal ou imediatamente após o nascimento, com encaminhamento do recém-nascido a um centro especializado. A ideia é permitir a programação da cirurgia o mais cedo possível, evitando complicações futuras relacionadas ao desenvolvimento físico, à fala e à alimentação da criança.
Além da cirurgia plástica reparadora, a nova lei determina que o SUS disponibilize acompanhamento fonoaudiológico gratuito, fundamental para os exercícios de sucção e mastigação, além do desenvolvimento da fala. O atendimento psicológico e ortodôntico também está garantido, cobrindo a eventual necessidade de implantes dentários ou aparelhos corretivos, conforme avaliação clínica individual.
O deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do projeto na Câmara, destacou que cerca de 15 crianças nascem diariamente no Brasil com esse tipo de malformação. Ele lembrou que atrasos no tratamento impactam não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional das crianças, que podem enfrentar dificuldades sociais e escolares devido à condição.
O texto aprovado busca eliminar dúvidas sobre o direito já previsto constitucionalmente ao tratamento integral pelo SUS. Ao transformá-lo em obrigação legal específica, a nova norma fortalece a garantia de acesso e padroniza os protocolos de atendimento, assegurando que não haja recusa ou demora no serviço prestado em todo o território nacional.
O acompanhamento será estendido por toda a infância do paciente, de modo a garantir não só o sucesso da cirurgia inicial, mas também a adaptação da criança às atividades de alimentação, fala e convivência escolar. Essa abordagem integral reconhece os impactos de longo prazo que a condição pode ter quando não tratada de forma adequada.
A decisão também reforça o papel dos centros especializados, que terão responsabilidade na coordenação do processo clínico. O foco não está apenas na operação, mas no cuidado contínuo, de forma a promover uma inclusão real e duradoura das crianças atendidas.
Fonte: Agenciabrasil e Wikipedia.
