INSS suspende todos os descontos de consignado por ordem do TCU após escândalo de fraudes
O anúncio de uma nova determinação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pegou muitos beneficiários de surpresa. A partir de agora, estão bloqueados todos os novos descontos relativos a empréstimos consignados, independentemente da data em que o benefício foi concedido. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vem na esteira de um conjunto de medidas adotadas após revelações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Pontos Principais:
- INSS bloqueia novos descontos de consignado para todos os beneficiários.
- Decisão segue acórdão do TCU para evitar fraudes em aposentadorias.
- Beneficiário poderá desbloquear, mas só pelos canais oficiais do INSS.
- Esquema envolvia entidades que cobravam mensalidades sem consentimento.
- Operação Sem Desconto investiga desvio de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
- Altos gestores foram exonerados após denúncias reveladas pelo Metrópoles.
A ordem partiu do presidente atual do INSS, Gilberto Waller Junior, que assumiu o comando do órgão após a saída de nomes ligados ao alto escalão da antiga gestão, envolvidos nas denúncias. Segundo o INSS, apesar do bloqueio automático, os beneficiários ainda poderão optar por desbloquear os descontos, utilizando os canais oficiais de atendimento, como o aplicativo Meu INSS, para realizar o procedimento com segurança e rastreabilidade.
O movimento acontece após o Tribunal de Contas da União (TCU) recusar recursos da gestão anterior e de entidades sindicais, mantendo um acórdão que obriga o INSS a rever práticas relacionadas à averbação automática de descontos. O foco da decisão está em impedir que novas cobranças associativas e de crédito sejam realizadas sem consentimento claro e documentado dos aposentados e pensionistas.
Contexto da decisão do TCU
Em junho de 2024, o TCU havia emitido determinações para coibir fraudes envolvendo associações e instituições financeiras que aplicavam descontos diretamente nos benefícios sem autorização válida. Parte dessas regras incluía a exigência de assinatura eletrônica avançada e validação por biometria para autorizar novos débitos.
Apesar dessas exigências, o relatório do tribunal indicava que a gestão anterior do INSS continuava liberando averbações mesmo diante da ausência de documentação exigida. O resultado disso foi a perpetuação de descontos não autorizados em milhares de benefícios, criando um ambiente propício para fraudes e prejudicando financeiramente aposentados de todo o país.
A manutenção do acórdão pelo TCU reforça a necessidade de novas diretrizes mais rígidas. Entre as ações exigidas está o bloqueio preventivo de quaisquer tipos de descontos, inclusive associativos, até que o beneficiário manifeste sua autorização expressa.
Impactos no comando do INSS
As consequências da série de denúncias sobre os descontos indevidos não se limitaram às mudanças nos procedimentos internos. O escândalo resultou na exoneração de figuras importantes do governo anterior, incluindo o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi e o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto. O diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, também deixou o cargo após a divulgação das irregularidades.
O ponto crítico surgiu a partir de uma investigação jornalística publicada em março de 2024. A apuração mostrou que 29 entidades associativas aumentaram em mais de 300% seus faturamentos após passarem a cobrar mensalidades diretamente dos benefícios, mesmo em casos nos quais os aposentados afirmaram nunca ter se filiado a essas instituições.
Em resposta à denúncia, o INSS iniciou procedimentos internos, enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal iniciaram apurações paralelas. A culminação foi a deflagração da Operação Sem Desconto, que teve como alvo os responsáveis pelos esquemas de descontos fraudulentos.
Operação e consequências
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 e revelou os bastidores de um esquema que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões dos cofres públicos e das contas de aposentados entre 2019 e 2024. As investigações demonstraram que parte dessas entidades utilizava dados pessoais de forma irregular para incluir automaticamente aposentados como associados.
Além das ações da PF, o Ministério Público Federal e a CGU atuaram em conjunto na investigação dos vínculos entre essas entidades e gestores do INSS, o que motivou ainda mais exonerações e exigiu revisão das políticas de averbação automática de descontos. A expectativa agora é que novas diretrizes passem a valer de forma definitiva, com maior transparência no controle dos empréstimos consignados.
O novo comando do INSS afirma que está comprometido com a reformulação dos processos internos, incluindo revisão contratual com empresas conveniadas e auditoria de todas as averbações ativas. A meta é restabelecer a confiança dos segurados no sistema previdenciário e assegurar que qualquer cobrança ocorra apenas com consentimento formal do beneficiário.
Fonte: Blogdovalente, Einvestidor e Metropoles.
