Milhares de prefeitos em todo o país cumpriram sua promessa de fechar as portas das prefeituras na última quarta-feira (30) como parte de um protesto contra o atual modelo de distribuição de recursos governamentais provenientes de impostos. A principal motivação por trás dessa paralisação, planejada para durar apenas um dia, está relacionada à diminuição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aos atrasos nas emendas parlamentares. Além disso, a maioria dos gestores municipais expressa preocupação de que o governo e o Congresso Nacional impõem despesas obrigatórias sem fornecer meios para as prefeituras efetuarem os pagamentos correspondentes.
O movimento de paralisação foi concebido como um alerta às autoridades sobre a situação financeira crítica enfrentada pelos municípios. Caso as demandas não sejam atendidas, os líderes municipais planejam adotar outras formas de protesto.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento teve início no Nordeste, onde começou a ganhar força na semana anterior, e se espalhou para milhares de cidades em 16 estados do país.
A CNM divulgou um manifesto público pela manhã, no qual reiterou que os “municípios brasileiros estão enfrentando uma crise estrutural”. O documento, assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou recentes informações divulgadas pelo portal de notícias Brasil 61: o percentual de prefeituras endividadas e operando no vermelho aumentou de 7% para 51%. Esses municípios estão correndo o risco de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gastarem mais do que arrecadam. Esse cenário não é novidade para aqueles que acompanham a política cotidiana do país.
O manifesto da CNM também apresentou um histórico das iniciativas nas quais os prefeitos vêm alertando o governo sobre a crise que enfrentam e sugeriu soluções para aliviar a situação.
A crise afeta especialmente os municípios menores, como exemplificado pelo prefeito de Cristais (MG), Djalma Carvalho (DEM), que teve que demitir 10% dos servidores de todos os setores da administração municipal. Em estados como a Bahia, prefeituras como a de Irecê relataram mais de 50% de paralisação, mantendo apenas serviços essenciais como atendimento de emergências de saúde e coleta de lixo.
A CNM destaca a importância de soluções como a aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5%, redução da alíquota patronal do INSS para 8%, recomposição do ICMS e atualização de programas federais, bem como a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios.
As autoridades do governo, por sua vez, afirmam que estão buscando soluções e realizaram reuniões com representantes das entidades municipalistas, visando a atenuar as preocupações dos prefeitos. O governo ressaltou seu compromisso com o fortalecimento dos municípios e alega ter tomado medidas concretas para apoiá-los. No entanto, as respostas concretas ainda não foram divulgadas até o momento.
O movimento de protesto dos prefeitos coloca em evidência a complexa relação entre os níveis de governo e a distribuição de recursos, lançando luz sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros.
*Com informações da Aprece e Brasil61.