Governo planeja encerrar mecanismo de juros sobre capital próprio

Nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo tem a intenção de propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio. A medida, que está sendo elaborada pela equipe econômica há vários meses, tem como objetivo coibir abusos na distribuição de lucros e aumentar a arrecadação.

Atualmente, as empresas possuem duas formas de distribuir parte de seus lucros aos acionistas. A primeira é através dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, onde a empresa arca com os impostos (Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL) sobre os lucros, enquanto o investidor não paga nada. Entretanto, a reforma do Imposto de Renda, que será discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e reduzir a tributação sobre as empresas.

A segunda forma é por meio dos juros sobre capital próprio, que é opcional. Nesse caso, a empresa fica isenta do IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros recebidos. Esses juros são considerados como despesas e são descontados do lucro.

O mecanismo de juros sobre capital próprio foi criado para atrair investidores para o mercado de ações e facilitar o autofinanciamento com recursos dos sócios, incentivando a distribuição de lucros pelas empresas. Porém, em abril, o ministro Haddad destacou que algumas empresas estão artificialmente zerando seus lucros para transformá-los em juros sobre capital próprio.

“Isso não tem um impacto fiscal propriamente dito a não ser no tempo. Na verdade, em vez de diferir [adiar] a depreciação, você antecipa o efeito fiscal. No tempo, ele é nulo, mas isso dá uma vantagem grande para aquele industrial que está disposto a investir no seu negócio em busca do aumento da produtividade, que não vem aumentando no Brasil há muitos anos”, explicou.

Além do encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio, o ministro Haddad e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também discutiram sobre a mudança na depreciação acelerada de bens de capital como forma de estimular a economia a partir de 2024.

Há muitos anos, a indústria vem reivindicando uma aceleração na depreciação de máquinas e equipamentos. Atualmente, quando uma empresa adquire uma máquina, ela pode lançar parte do preço como despesa a cada ano. Esse lançamento reduz o lucro da empresa e, consequentemente, diminui o Imposto de Renda recolhido.

Segundo Haddad, essa mudança na depreciação acelerada não terá impacto fiscal direto, mas acelerará os efeitos fiscais no tempo. Isso permitirá que empresas invistam em busca do aumento da produtividade, algo que tem sido um desafio no Brasil ao longo dos anos.

O governo reafirmou o compromisso com a depreciação acelerada a partir de 2024 e agora aguarda a aprovação do orçamento de 2024 pelo Congresso Nacional para definir os detalhes da medida, como os setores que serão abrangidos e o encurtamento do prazo de depreciação.

“O alcance dessa medida pode variar muito, podendo chegar a R$ 15 bilhões, mas também podendo ser de R$ 3 bilhões, R$ 5 bilhões ou R$ 9 bilhões, dependendo do espaço que o Congresso nos permitir com base nas leis que serão encaminhadas. A calibragem será definida a partir do orçamento e do espaço fiscal disponível”, acrescentou o ministro Haddad.

*Com informações da Agência Brasil.