Nesta segunda-feira (19), o governo federal divulgou os critérios para a distribuição gratuita de absorventes, com o objetivo de atender aproximadamente 24 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com uma portaria interministerial, o público-alvo inclui pessoas inscritas no Cadastro Único, indivíduos em situação de rua ou pobreza, estudantes matriculados em escolas públicas federais, estaduais e municipais, assim como aqueles pertencentes a famílias de baixa renda, pessoas no sistema penal e aquelas cumprindo medidas socioeducativas.
A distribuição dos absorventes ocorrerá em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas públicas, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições responsáveis pelo cumprimento de medidas socioeducativas.
Também estão previstos cursos de capacitação para agentes públicos, a fim de conscientizá-los sobre a importância da dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.
A compra dos absorventes levará em consideração os critérios de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Ministério da Saúde será responsável por estimar a quantidade média de absorventes utilizados e o ciclo menstrual.
O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas no país não têm acesso a absorventes, o que resulta na ausência de meninas nas escolas devido à vergonha, além de mulheres que recorrem a métodos inadequados para conter o fluxo menstrual, como papel higiênico e até mesmo miolo de pão.
O projeto que propunha a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social foi aprovado pelo Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro vetou partes do projeto, argumentando que estavam em desacordo com o interesse público.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu um decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e estabeleceu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O objetivo desse programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e outros itens necessários durante o período menstrual, além de fornecer cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.
*Com informações da Agência Brasil.