Governo divulgou uma nova política de cotas para negros em cargos de confiança

O governo federal criou um programa de cotas para aumentar a presença de pessoas negras em cargos de liderança. O decreto assinado pelo presidente Lula reserva até 30% das vagas em cargos de comissão e funções de confiança no Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.

A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto em celebração ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

No Palácio do Planalto, o Salão Nobre foi preenchido com uma multidão de indivíduos que são descendentes de escravos, representantes de movimentos negros e comunidades de matriz africana, todos reunidos para celebrar os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil, que foi marcado pela criação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Durante a comemoração, foram apresentadas diversas manifestações culturais, incluindo uma emocionante declamação de poesia e canto realizados pela atriz Elisa Lucinda.

“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.

Durante seu discurso, o presidente relembrou que a Lei Áurea, que oficialmente aboliu a escravidão no Brasil em 1888, libertando os escravos das senzalas, na verdade, apenas os confinou nas piores estatísticas sociais até os dias atuais, incluindo moradia, emprego, educação, saúde e segurança pública. Ele destacou que, independentemente do indicador utilizado, os homens e, principalmente, as mulheres negras são sempre os mais excluídos.

O governo decidiu implementar cotas para Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são cargos de livre nomeação, e Funções Comissionadas Executivas (FCE), que são também cargos de livre nomeação, mas exclusivos para servidores concursados. De acordo com o governo, o decreto estabelece um prazo até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal atinja os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.

As pastas responsáveis pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) devem definir objetivos intermediários para cada um dos grupos de níveis CCE e FCE, como estabelecido pelo decreto. Além disso, as metas específicas devem ser estabelecidas para cada órgão. A norma exige que a ocupação desses cargos seja equilibrada em relação ao gênero.

*Com informações da Agência Brasil e G1.