Fim do diploma de engenheiro, psicólogo e outras profissões; conheça esse projeto de lei

Uma proposta do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) tem causado bastante polêmica nos últimos dias, o projeto pretende acabar com a obrigatoriedade de diploma para mais de 100 profissões no Brasil.

Entre as profissões que estão na lista estão a de médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

Segundo análise do Terra, as chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu três deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.

“Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”, diz a ementa do Projeto de Lei (PL) 3081/2022.

“Muitas pessoas legitimamente estão com dúvidas a respeito do projeto. Outras estão se deixando levar por narrativas dos conselhos profissionais, que tem medo de perder suas anuidades garantidas. Matérias “caça-click” da imprensa também tem sido divulgadas de forma a distorcer a proposta. Seja por um motivo ou por outro, é meu papel esclarecer a proposta e dar seguimento ao debate iniciado. Veja ao lado respostas para alguns dos questionamentos que tenho recebido”, pelo Instagram do Tiago Mitraud, ele explica sua proposta.

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O deputado justificou que as profissões que estão incluídas no PL 3081/2022 “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”.

• Economista (Lei 1411/51);
• Químico (Lei 2800/56);
• Músico (Lei 3857/60);
• Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79).
• Atuário (Decreto-Lei 806/69)
• Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
• Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
• Relações Públicas (Lei 5377/67);
• Massagista (Lei 3968/61):
• Publicitário (Lei 4680/65);
• Estatístico (Lei 4739/65);
• Técnico de Administração (Lei 4769/65);
• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);Nutricionista (Lei 8234/91);
• Guia de Turismo (Lei 8623/93);
• Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
• Geólogo (Lei 4076/61);
• Bibliotecário (Lei 4084/62);
• Psicólogo (Lei 4119/62);
• Corretor de seguros (Lei 4594/64);Meteorologista (Lei 6835/80);
• Assistente Social (Lei 8662/93);
• Educação Física (Lei 9696/98).
• Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
• Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
• Arquivista (Lei 6546/78);
• Radialista (Lei 6615/78);
• Geógrafo (Lei 6664/79) eMedico-Veterinario (Lei 5517/68);
• Sociólogo (Lei 6888/80);
• Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
• Museólogo (Lei 7287/84);
• Secretário (Lei 7377/85);
• Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);

*Com informações da Câmara dos Deputados, UOL e Terra.