Uma proposta do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) tem causado bastante polêmica nos últimos dias, o projeto pretende acabar com a obrigatoriedade de diploma para mais de 100 profissões no Brasil.
Entre as profissões que estão na lista estão a de médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta, além de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
Segundo análise do Terra, as chances de o projeto ser aprovado no Congresso são praticamente nulas. O deputado não disputou a reeleição, portanto, não estará na Câmara para defender seu texto na próxima legislatura e seu partido só elegeu três deputados federais, uma bancada sem força para levar uma proposição que afeta 105 profissões diferentes adiante. O serviço de vigilante, por exemplo, não precisaria mais ser exercido por profissionais da área.
“Revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”, diz a ementa do Projeto de Lei (PL) 3081/2022.
“Muitas pessoas legitimamente estão com dúvidas a respeito do projeto. Outras estão se deixando levar por narrativas dos conselhos profissionais, que tem medo de perder suas anuidades garantidas. Matérias “caça-click” da imprensa também tem sido divulgadas de forma a distorcer a proposta. Seja por um motivo ou por outro, é meu papel esclarecer a proposta e dar seguimento ao debate iniciado. Veja ao lado respostas para alguns dos questionamentos que tenho recebido”, pelo Instagram do Tiago Mitraud, ele explica sua proposta.
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O deputado justificou que as profissões que estão incluídas no PL 3081/2022 “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”.
*Com informações da Câmara dos Deputados, UOL e Terra.
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