Facebook é multado pelo Ministério da Justiça em R$ 6,6 milhões

O mundo da tecnologia recebeu a Justiça brasileira, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo compartilhamento indevido de dados dos usuários.

Depois do caso do “escândalo da Cambridge Analytica”, onde dados de dezenas de milhões de usuários da rede social em todo o mundo, inclusive do Brasil, foram utilizados pela empresa de marketing digital para influenciar eleições e outros processos políticos, vários órgãos de vários países começaram a investigar o uso abusivo de dados dos usuários, o que deixou a plataforma em uma saia justa.

Ministério multa Facebook por abuso no compartilhamento de dados

Diante do escândalo, a Senacom abriu um procedimento administrativo para avaliar se teria havido dano aos usuários brasileiros da rede social. Depois de analisar o caso, entendeu que o Facebook incorreu em prática abusiva no episódio.

“Resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo This is your digital life para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”, concluiu a Secretaria no processo.

Além disso, o processo indicou também que o Facebook não atuou corretamente na comunicação com os usuários no tocante às implicações das configurações de privacidade e na forma como desenvolvedores poderiam acessar e utilizar informações do usuário e de sua rede de amigos.

O escândalo alertou autoridades e usuários para os riscos da falta de proteção de dados pessoais. Além do Brasil, governos dos Estados Unidos e do Reino Unido também abriram investigações sobre o caso. No Reino Unido, o Facebook também foi multado. O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, e outros dirigentes da plataforma foram sabatinados nos parlamentos dos EUA e do Reino Unido. Na ocasião, Zuckerberg admitiu que a empresa falha no cuidado com a privacidade de seus usuários e anunciou algumas medidas.

*Com informações da Agência Brasil e Senacom.