A partir de 1º de setembro de 2023, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços no Brasil serão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional.
Esta medida tem o objetivo de registrar as operações de prestação de serviços de forma digital e padronizada. Abaixo, vou fornecer um resumo do processo de emissão da NFS-e pelo computador.
Passo a passo para emitir a NFS-e pelo computador
Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) que prestam serviços são obrigados a emitir a NFS-e
- Cadastre-se no Portal Nacional de Emissão de NFS-e através da opção “Fazer Primeiro Acesso.”
- Existem três opções de login no Emissor Web para o MEI: acesso com usuário e senha (cadastrando informações pelo portal), certificado digital e conta gov.br. Para usar a conta gov.br, o representante legal deve ter os selos prata ou ouro. Caso opte pela versão do aplicativo, é necessário configurar o emissor web primeiro.
- No primeiro acesso, você precisará acessar as configurações, o que pode ser feito clicando em qualquer um dos símbolos disponíveis.
- Nas configurações, preencha os campos com seu e-mail e telefone, que serão usados na geração da NFS-e.
- Selecione a terceira opção no campo “Valor Aproximado dos Tributos”: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos.”
- Agora, você pode acessar o Emissor de NFS-e. É necessário cadastrar seus “Serviços Favoritos,” podendo cadastrar até 10 serviços. Preencha os dados solicitados, selecione uma atividade e clique em “Novo Serviço Favorito.”
Emitindo a Nota Fiscal:
- Para emitir a nota fiscal pelo Emissor Web, clique em um dos ícones disponíveis e escolha entre a “Emissão Completa” ou a “Emissão Simplificada.”
Emissão Simplificada:
Nessa opção, você pode usar apenas os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos” para emitir a NFS-e. Basta preencher os dados do CPF ou CNPJ do cliente (opcional) e o valor do serviço prestado.
Emissão Completa: Essa opção é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços cujo ISSQN é devido no local do tomador. Preencha todos os dados necessários, como descrição do serviço e seu valor. Você pode escolher um serviço mesmo que não esteja cadastrado nos favoritos. O tomador do serviço (quem recebe a prestação de serviços) pode ser informado opcionalmente, assim como o endereço.
- Após preencher os dados necessários, a NFS-e estará pronta para ser emitida.
A NFS-e nacional tem como objetivo uniformizar o modelo do documento fiscal e disponibilizar recursos tecnológicos para municípios, empresas e emissores de NFS-e, simplificando o processo de emissão e reduzindo a diversidade de legislações municipais.
Se você tiver dúvidas, pode entrar em contato com a Receita Federal pelo e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br ou ligar para a central de atendimento do Sebrae no número 0800 570 0800. Também é possível obter informações adicionais através do portal online.
*Com informações do GovBr e SP.
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Alan Correa
Jornalista multimídia e analista de tendências (MTB: 0075964/SP). Com olhar versátil que transita entre o setor automotivo, economia e cultura pop, é especialista em traduzir dinâmicas complexas do mercado e do comportamento do consumidor. No Carro Das Notícias e portais parceiros, assina de testes técnicos e guias de compra a análises de engajamento e entretenimento, sempre com foco em dados e interesse do público.