Emitir Nota Fiscal MEI: veja como fazer

A partir de 1º de setembro de 2023, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços no Brasil serão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional.

Esta medida tem o objetivo de registrar as operações de prestação de serviços de forma digital e padronizada. Abaixo, vou fornecer um resumo do processo de emissão da NFS-e pelo computador.

Passo a passo para emitir a NFS-e pelo computador

1. Cadastre-se no Portal Nacional de Emissão de NFS-e através da opção “Fazer Primeiro Acesso.”
2. Existem três opções de login no Emissor Web para o MEI: acesso com usuário e senha (cadastrando informações pelo portal), certificado digital e conta gov.br. Para usar a conta gov.br, o representante legal deve ter os selos prata ou ouro. Caso opte pela versão do aplicativo, é necessário configurar o emissor web primeiro.
3. No primeiro acesso, você precisará acessar as configurações, o que pode ser feito clicando em qualquer um dos símbolos disponíveis.
4. Nas configurações, preencha os campos com seu e-mail e telefone, que serão usados na geração da NFS-e.
5. Selecione a terceira opção no campo “Valor Aproximado dos Tributos”: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos.”
6. Agora, você pode acessar o Emissor de NFS-e. É necessário cadastrar seus “Serviços Favoritos,” podendo cadastrar até 10 serviços. Preencha os dados solicitados, selecione uma atividade e clique em “Novo Serviço Favorito.”

Emitindo a Nota Fiscal:

7. Para emitir a nota fiscal pelo Emissor Web, clique em um dos ícones disponíveis e escolha entre a “Emissão Completa” ou a “Emissão Simplificada.”

Emissão Simplificada:

Nessa opção, você pode usar apenas os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos” para emitir a NFS-e. Basta preencher os dados do CPF ou CNPJ do cliente (opcional) e o valor do serviço prestado.

Emissão Completa: Essa opção é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços cujo ISSQN é devido no local do tomador. Preencha todos os dados necessários, como descrição do serviço e seu valor. Você pode escolher um serviço mesmo que não esteja cadastrado nos favoritos. O tomador do serviço (quem recebe a prestação de serviços) pode ser informado opcionalmente, assim como o endereço.

8. Após preencher os dados necessários, a NFS-e estará pronta para ser emitida.

A NFS-e nacional tem como objetivo uniformizar o modelo do documento fiscal e disponibilizar recursos tecnológicos para municípios, empresas e emissores de NFS-e, simplificando o processo de emissão e reduzindo a diversidade de legislações municipais.

Se você tiver dúvidas, pode entrar em contato com a Receita Federal pelo e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br ou ligar para a central de atendimento do Sebrae no número 0800 570 0800. Também é possível obter informações adicionais através do portal online.

*Com informações do GovBr e SP.