Emissor Cte e DT-e: conheça o projeto do Documento Eletrônico de Transporte

Dia 27 de maio deu início ao projeto do Documento Eletrônico de Transporte, conhecido como DT-e, promovido pelo Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas e que já está sendo testado inicialmente no Espírito Santo.

Esta logística inteligente foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a greve promovida em maio de 2018.

Emissor de CTe

Podemos conceituar o Conhecimento de Transporte Eletrônico como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico tem validade em todos os Estados da Federação. A legislação em âmbito nacional já está aprovada e pode ser consultada no link Legislação e Documentos.

A principal mudança para os Tomadores de serviço de empresas de transporte de cargas usuárias do CT-e é a necessidade de verificação da validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital, bem como a concessão da Autorização de Uso do CT-e mediante consulta eletrônica nos sites das Secretarias de Fazenda ou Portal Nacional do conhecimento Eletrônico.

O emitente e o tomador do CT-e deverão conservar o documento eletrônico em arquivo digital pelo prazo previsto na legislação, para apresentação ao fisco quando solicitado, e utilizar o código ?57? na escrituração do CT-e para identificar o modelo.

Caso o Tomador de serviço não seja credenciado a emitir CT-e, alternativamente à conservação do arquivo digital já mencionado, ele poderá conservar o DACTE relativo ao CT-e e efetuar a escrituração do CT-e com base nas informações contidas no DACTE, desde que feitas as verificações citadas acima.

Tecnologia a favor do transporte

A modernidade está chegando a mais um importante setor de transporte. A nova tecnologia de Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) vai permitir aos caminhoneiros validar os dados do veículo e da operação sem precisar parar ou apresentar os documentos em papel.

O DT-e

O DT-e é mais uma iniciativa do Projeto 3i – Rede Brasil Inteligente, que visa aperfeiçoar a logística multimodal no Brasil através de tecnologias de comunicação e informação.

O projeto piloto do DT-e já foi lançado no Espírito Santo, dia 27 de maio, graças ao Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura.

Simplificando documentos

Ao todo serão 20 documentos que poderão ser unificados, simplificando as operações de transporte de carga no país, entre os quais estão:

• CIOT
• CT-e
• Dados do Seguro Obrigatório
• DANFE
• DACTE
• DAMDFE
• MDF-e
• RNTRC

Sem parar e sem burocracia

Com efeito, o DT-e vai beneficiar evitando longas filas e reduzindo o tempo e os custos de parada de caminhões em unidades de fiscalização.

Alguns dos procedimentos burocráticos atuais, como operações de fiscalização e postos de pesagem, levam até 6 horas.

Redução dos custos e justiça tributária

Com o fim da burocracia dos documentos complexos, dos tempos de parada e das longas das filas, haverá também uma redução dos custos dos caminhoneiros com os serviços de despachante.

Por outro lado, o Governo Federal lucrará com a redução da evasão fiscal, haverá aumento da arrecadação e maior justiça tributária.

Logística eficiente e economia para todos

. A desbucrocratização e as melhorias fiscais beneficiam a todos, pois haverá mais eficiência logística e, por consequência, mais competividade de comercialização dos produtos.

Quando você aumenta o custo dos caminhoneiros, com mais tempo de parada por burocracia, a receita do país acaba também sendo prejudicada com o aumento dos fretes, inclusive para os produtores que pagam mais caro pelo transporte.

De acordo com o Ministro da Justiça, o aumento de produtividade e a redução da burocracia com o DT-e pode aumentar o PIB do setor em 20%.

Projeto em andamento

Já são 55 pontos do “Canal Verde Brasil”, onde já existe o sistema de monitoramento eletrônico, espalhados no país e que podem ser implementados o projeto-piloto.

Tanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNITT) estão utilizando, em suas respectivas rodovias, o sistema com balanças eletrônicas que permitem fazer a pesagem em movimento, mesmo em alta velocidade.

Funcionamento

Todo o documento que precisa ser apresentado pelas transportadoras ou caminhoneiros fica condensado no sistema DT-e, o qual está instalado em um aplicativo de smartphone.

O DT-e funciona por uma validação eletrônica, onde a leitura dos dados é feita por um chip instalado no veículo.

Deste modo, a autorização nos postos de fiscalização e pesagem para o caminhão seguir viagem é feita automatizada.